Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Emenda à Convenção Internacional da Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL)
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto do Governo n.º 28/83
Publicação
Diário da República I, n.º 99, 2.º suplemento, de 30/04/1983
Instrumentos modificados
Convenção Internacional da Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL), de 13 de Dezembro de 1960
Avisos
Aviso de 15/12/1983 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Observações
O texto da Convenção, tal como modificado por sucessivos protocolos, foi consolidado através do Protocolo de 27 de Junho de 1997 (aprovado pela Resolução Assembleia da República n.º 35/2001, DR I-A, n.º 103, de 04/05/2001)