Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Alteração ao Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Transporte e Navegação
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Brasília
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 36/95
Publicação
Diário da República I-A, n.º 211, de 12/09/1995
Instrumentos modificados
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Transporte e Navegação Marítima, de 23 de Maio de 1978 (aprovado pelo Decreto n.º 53/79, de 12 de Junho)
Texto em Português
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