Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Adesão da República Eslovaca ao Tratado do Atlântico Norte
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Data de assinatura por Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/2004; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 9/2004
Publicação
Diário da República I-A, n.º 17, de 21/01/2004
Instrumentos desenvolvidos
Tratado do Atlântico Norte de 4 de Abril de 1949
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…