Consulta de tratados internacionais
Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Genebra
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 87/2020; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 59/2020
Publicação
Diário da República I, n.º 227, de 20/11/2020
Instrumentos desenvolvidos
Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, de 28 de junho de 1930 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 40 646, de 16 de junho de 1956)
Avisos
Aviso n.º 11/2021, de 27/01/2021 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo
Texto em Português
Texto em Francês
http://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=1000:12100:0::NO::P12100…