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Protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Socialista Federativa da Jugoslávia
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Data de assinatura por Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 28/91
Publicação
Diário da República I-A, n.º 91, de 19/04/1991
Instrumentos desenvolvidos
Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, assinado em Belgrado a 2 de Abril de 1980