Consulta de tratados internacionais

Protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Turquia
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Data de assinatura por Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 23/91
Publicação
Diário da República I-A, n.º 91, de 19/04/1991
Instrumentos desenvolvidos
Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Turquia, assinado em Bruxelas a 23 de Novembro de 1970, alterado e completado pelo Protocolo complementar assinado em Ancara, a 30 de Junho de 1973