Consulta de tratados internacionais
Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 56/98; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 56/98
Publicação
Diário da República I-A, n.º 256, de 05/11/1998
Instrumentos desenvolvidos
Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho, de 16 de Dezembro de 1991
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
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