Consulta de tratados internacionais
Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa
Instrumento Multilateral
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/95; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 52/95
Publicação
Diário da República I-A, n.º 128, de 02/06/1995
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Inglês
Texto em Francês
Estados Partes
Observações
A partir de 1 de Novembro de 1999, o Fundo passou a designar-se Banco de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa (http://www.coefund.org/)