Consulta de tratados internacionais
Emendas feitas aos artigos 10, 16, 17, 18, 20, 28, 31 e 32 da Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO), adoptadas pela Resolução A.315 na sessão extraordinária da Assembleia da IMCO de 17 de Outubro de 1974
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Londres
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovadas para ratificação pelo Decreto n.º 31/77
Publicação
Diário da República I, n.º 57, de 09/03/1977
Instrumentos modificados
Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO), de 6 de Março de 1948 (aprovada pelo Decreto n.º 117/76, de 29 de Fevereiro)
Avisos
Aviso de 05/04/1978 - torna público o depósito do instrumento de ratificação das emendas
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Observações
A Organização Marítima Internacional (IMO) sucedeu à Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO) a partir de 1982