Consulta de tratados internacionais
Emendas aos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), resultantes da adopção da Resolução sobre o Estabelecimento da Assembleia Parlamentar da CPLP na XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 30/2008; ratificadas pelo Decreto do Presidente da República n.º 47/2008
Publicação
Diário da República I, n.º 141, de 23/07/2008
Instrumentos modificados
Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (aprovados pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/97, DR I-A, de 20/03/1997)
Texto em Português