Consulta de tratados internacionais
Emendas ao Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
Instrumento Multilateral
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Diplomas de aprovação
Aprovadas para adesão pelo Decreto n.º 38/92
Publicação
Diário da República I-A, n.º 191, de 20/08/1992
Instrumentos modificados
Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1974 (aprovado pelo Decreto do Governo n.º 78/83, de 14 de Outubro)
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Observações
O Protocolo de 1978 foi substituído pelo Protocolo de 1988 nas relações entre as Partes que ratificarem este último (aprovado pelo Decreto n.º 51/99, de 18 de Novembro)