Consulta de tratados internacionais
Emendas ao Artigo VI e parágrafo A. do Artigo XIV do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Viena
Data de Conclusão
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 122/2013; ratificadas pelo Decreto do Presidente da República n.º 93/2013
Publicação
Diário da República I, n.º 146, de 31/07/2013
Instrumentos modificados
Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, de 23 de Outubro de 1956 (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41 163, de 24 de Junho de 1957)
Avisos
Aviso n.º 8/2014, de 10/01/2014 - torna público o depósito da Carta de aceitação das Emendas
Texto em Português
Estados Partes