Consulta de tratados internacionais
Emendas ao anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), adoptadas pela Conferência SOLAS 1994
Instrumento Multilateral
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Diplomas de aprovação
Aprovadas pelo Decreto n.º 21/98
Publicação
Diário da República I-A, n.º 157, de 10/07/1998
Instrumentos modificados
Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74) (aprovada pelo Decreto do Governo n.º 79/83, de 14 de Outubro)
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Observações
O Decreto n.º 19/2000, de 11 de Agosto, altera a redacção de algumas das disposições constantes dos capítulos IX, X e XI, na tradução para português