Consulta de tratados internacionais
Emendas ao anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), adoptadas pela Conferência SOLAS 2002
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Londres
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Diplomas de aprovação
Aprovadas pelo Decreto n.º 16/2007
Publicação
Diário da República I, n.º 144, de 27/07/2007
Instrumentos modificados
Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 (aprovada pelo Decreto do Governo n.º 79/83, de 14 de Outubro)
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