Declaração Constitutiva e Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Instrumentos que o modificam:
- Resolução sobre a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, de 30 de Julho de 2002 (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 47/2006 - DR I-A, n.º 117, de 20/06/2006)
- Resolução sobre a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, de 31 de Julho de 2001 (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 48/2006 - DR I-A, n.º 117, de 20/06/2006)
- Emendas aos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), resultantes da adopção da Resolução sobre o Estabelecimento da Assembleia Parlamentar da CPLP na XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP (aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 30/2008, DR I, de 23/07/2008)