Consulta de tratados internacionais
Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Genebra
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 42172, de 02/03/1959
Publicação
Diário do Governo I-S, n.º 47, de 02/03/1959 (Decreto-Lei n.º 42172)
Instrumentos que o desenvolvem
A Convenção desenvolve a Convenção relativa à Escravatura de 25/09/1926 (aprovada pelo Decreto com força de lei n.º 14 046, de 21/06/1927)
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Francês
Texto em Espanhol
Estados Partes