Consulta de tratados internacionais
Convenção relativa à protecção e integração das populações aborígenes e outras populações tribais e semitribais nos países independentes
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Genebra
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Fim de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 43 281
Publicação
Diário da República I; n.º 252, de 29/10/1960
Avisos
Aviso n.º 129/2009, de 07/12/2009 - torna público ter Portugal depositado o instrumento de retirada da Convenção
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Inglês
Estados Partes
Observações
Através da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2009 (DR I, n.º 173, de 07/09/2009), foi aprovada a retirada, por parte de Portugal, da Convenção. O depósito do instrumento de retirada foi efectuado em 7 de Outubro de 2009