Consulta de tratados internacionais

Convenção relativa à constituição da Eurofima, Sociedade Europeia para o Financiamento de Material Ferroviário, Protocolo Adicional e Protocolo de Assinatura
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Berna
Data de Conclusão
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação

Aprovados pelo Decreto-Lei n.º 40 629

Publicação

Diário da República I, n.º 112, de 02/06/1956

Avisos

- Aviso n.º 229/2011, de 22/11/2011 - torna público que o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça, na sua qualidade de depositário da Convenção, comunicou aos Estados Parte, que a modificação do artigo 5.º dos Estatutos da Sociedade Eurofima
- Aviso n.º 159/2012, de 08/10/2012 - torna público que a República Portuguesa recebeu, do Governo da Confederação Helvética, na qualidade de depositário da Convenção Relativa à Constituição da EUROFIMA,uma notificação de modificação dos estatutos