Consulta de tratados internacionais
Convenção n.º 109, relativa aos salários, à duração do trabalho a bordo e às lotações, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Genebra
Data de Conclusão
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 90/80
Publicação
Diário da República I, n.º 220, de 23/09/1980
Avisos
Aviso de 10/03/1981 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Inglês
Estados Partes
Observações
A Convenção não se encontra em vigor na ordem internacional