Consulta de tratados internacionais
Convenção (n.º 108) sobre os documentos de identificação nacionais dos marítimos
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Genebra
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 47712
Publicação
Diário da República I, n.º 118, de 19/05/1967
Avisos
Aviso de 08/09/1967 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Inglês
Estados Partes