Consulta de tratados internacionais
Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Pessoal de Navios de Pesca, Convenção STCW F
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Londres
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 233/2016; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 106/2016
Publicação
Diário da República I, n.º 232, de 05/12/2016
Instrumentos desenvolvidos
Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, de 7 de julho de 1978 (aprovada pelo Decreto do Governo n.º 28/85, de 8 de agosto)
Avisos
Aviso n.º 28/2017, de 11/04/2017 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção
Texto em Português