Consulta de tratados internacionais

Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Bratislava
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/2004; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 35/2004

Publicação

Diário da República I-A, n.º 163, de 13/07/2004

Avisos

Aviso n.º 191/2004 - torna público ter sido realizada a troca dos instrumentos de ratificação da Convenção