Consulta de tratados internacionais

Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 33/2000; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20/2000

Publicação

Diário da República I-A, n.º 77, de 31/03/2000

Avisos

Aviso n.º 203/2000, de 16/10/2000 - torna público a troca dos instrumentos de ratificação da Convenção