Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e o Japão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 50/2012; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 81/2012
Publicação
Diário da República I, n.º 76, de 17/04/2012
Avisos
Aviso n.º 88/2013, de 16/08/2013 - torna público que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação
Texto em Português