Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e o Canadá para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Otava
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 81/2000; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 57/2000
Publicação
Diário da República I-A, n.º 281, de 06/12/2000
Avisos
Aviso n.º 111/2001, de 17/10/2001 - torna público a troca dos instrumentos de ratificação da Convenção
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…