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Convenção entre Portugal e a Noruega para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Fim de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto-Lei nº 504/70

Publicação

Diário da República I Série, nº 249, de 27/10/1970

Instrumentos que o modificam

Esta Convenção foi substituída pela Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 10 de Março de 2011 (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/2012 - DR I, n.º 73, de 12/04/2012)

Avisos

Aviso de 15/10/1971 - torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação da Convenção