Consulta de tratados internacionais
Convenção Adicional que Altera a Convenção entre Portugal e a Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Algumas Outras Questões em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Protocolo Final
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 82/2000; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 78/2000
Publicação
Diário da República I-A, n.º 287, de 14/12/2000
Instrumentos modificados
Convenção entre Portugal e a Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Algumas Outras Questões em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Protocolo Final, de 16 de Julho de 1969
Avisos
Aviso n.º 36/2001, de 21/04/2001 - torna público a troca dos instrumentos de ratificação da Convenção
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…