Consulta de tratados internacionais
Alteração do anexo A da Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO)
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 5/98; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 7/98
Publicação
Diário da República I-A, n.º 49, de 27/02/1998
Instrumentos modificados
Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO) de 23 de Junho de 1993
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…