Consulta de tratados internacionais
Alteração ao Tratado Que Cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 319/2021; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 94/2021
Publicação
Diário da República I, n.º 240, de 14/12/2021
Instrumentos modificados
Tratado Que Cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária, de 2 de fevereiro de 2012 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 80/2012, DR I, n.º 117, de 19/06/2012)
Texto em Português
Estados Partes