Consulta de tratados internacionais

Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Singapura
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Singapura
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/2013; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51/2013

Publicação

Diário da República I, n.º 66, de 04/04/2013

Avisos

Aviso n.º 77/2013, de 07/06/2013 - torna público que foram recebidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo