Consulta de tratados internacionais

Acordo relativo ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Washington
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação

Aprovado para adesão pelo Decreto-Lei n.º 43 337

Publicação

Diário da República, I-A, n.º 270, de 21/11/1960

Instrumentos que o modificam

- Emenda aos estatutos do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (aprovada Resolução da Assembleia da República n.º 4/89, de 24 de Fevereiro)

Avisos

Aviso publicado no Diário da República I, n.º 123, de 26/05/1961 - torna público o depósito do instrumento de aceitação do Acordo

Observações

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2017, de 14 de março, foi autorizada a participação da República Portuguesa no processo de aumento seletivo de capital do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento.