Consulta de tratados internacionais
Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul e os Seus Estados Partes, por outro
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Madrid
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 46/97
Publicação
Diário da República I-A, n.º 147, de 28/06/1997
Avisos
Aviso n.º 139/99, de 01/10/1999 - torna público terem sido concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Estados Partes