Consulta de tratados internacionais
Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro, incluindo a Acta Final com declarações
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Jacarta
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 52/2011; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 30/2011
Publicação
Diário da República I, n.º 56, de 21/03/2011
Avisos
Aviso n.º 100/2014 - torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia concluiu os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo
Texto em Português
Observações
Através da Declaração de Retificação n.º 51/2014 (DR I, n.º 239, de 11/12/2014) foi retificado o Aviso n.º 100/2014, na parte respeitante à entrada em vigor do Acordo-Quadro.