Consulta de tratados internacionais
Acordo Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Luxemburgo
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/99; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 142/99
Publicação
Diário da República I-A, n.º 113, de 15/05/1999
Instrumentos que o modificam
Este Acordo é substituído pelo Acordo Quadro entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, assinado em Bruxelas em 10 de Maio de 2010, após a entrada em vigor deste (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 3/2012, DR I, n.º 10, de 13/01/2012)
Avisos
Aviso n.º 44/2001, de 10/05/2001 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Estados Partes