Consulta de tratados internacionais
Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Luxemburgo
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 36/94; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51/94
Publicação
Diário da República I-A, n.º 155, 1.º suplemento, de 07/07/1994
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Estados Partes