Consulta de tratados internacionais
Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, incluindo os anexos I a XIII e os Protocolos n.os 1 a 6, bem como a Acta Final com as declarações
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Luxemburgo
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 58/98; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 52/98
Publicação
Diário da República I-A, n.º 26o, de 10/11/1998
Avisos
Aviso n.º 54/99, de 09/04/1999 - torna público terem sido concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Estados Partes