Consulta de tratados internacionais
Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Luxemburgo
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2004; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 18/2004
Publicação
Diário da República I-A, n.º 71, de 24/03/2004
Instrumentos modificados
A partir da sua entrada em vigor, o Acordo substituirá o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Egipto, bem como o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Egipto, assinados em Bruxelas em 18 de Janeiro de 1977 (artigo 92.º, n.º2)
Avisos
Aviso n.º 126/2004, de 13/07/2004 - torna público terem as partes contratantes do Acordo concluído as formalidades necessárias à sua entrada em vigor
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Estados Partes