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Acordo Especial, por troca de notas, para supressão do artigo 19.º do Tratado Luso-Britânico de Comércio e Navegação
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº25/91; ratificado pelo Decreto do Presidente da República nº42/91
Publicação
Diário da República nº188, de 17/08/1991
Instrumentos modificados
Tratado Luso-Britânico de Comércio e Navegação, de 12 de Agosto de 1914
Avisos
Aviso nº162/1991, de 07/11/1991 - torna público a troca de instrumentos de ratificação do Acordo Especial, por troca de notas, para supressão do artigo 19.
Texto em Português

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