Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos e respectivo Protocolo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 55/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 59/97
Publicação
Diário da República, I-A, n.º 207, de 08/09/1997
Avisos
Aviso n.º 63/1999, de 08/06/1999 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…