Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República do Chile sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 64/97
Publicação
Diário da República I-A, n.º 296, de 04/12/1997
Avisos
Aviso n.º 28/98, de 28/01/1998 - torna público terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação do Acordo
Texto em Português

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…