Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República de El Salvador sobre Supressão de Vistos em Passaportes Comuns e Ordinários
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Madrid
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 2/2003
Publicação
Diário da República I-A, n.º 15, de 18/01/2003
Avisos
Aviso n.º 170/2003, de 07/06/2003 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…