Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República da Indonésia sobre Isenção de Vistos em Estadas de Curta Duração para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Jacarta
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 25/2012
Publicação
Diário da República I, n.º 203, de 19/10/2012
Avisos
Aviso n.º 72/2013, de 31/05/2013 - torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Indonésia para a entrada em vigor do Acordo