Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Bulgária sobre Promoção e Protecção Mútua de Investimentos, assinado em Lisboa em 27 de Maio de 1993, e o respectivo Protocolo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Sófia
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado para assinatura pela Resolução da Assembleia da República n.º 74/2000
Publicação
Diário da República I-A, n.º 263, de 14/11/2000
Avisos
Aviso n.º 13/2001, de 05/03/2001 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…