Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Albânia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos e Respectivo Protocolo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 12/99
Publicação
Diário da República I-A, n.º 110, de 12/05/1999
Avisos
Aviso n.º 40/2008, de 03/03/2008 - torna público terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas para aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…