Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República Bolivariana de Venezuela sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, de Serviços e Especiais
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 37/2002
Publicação
Diário da República I-A, n.º 262, de 13/11/2002
Instrumentos modificados
O Acordo revoga o Acordo entre o Governo da Venezuela e o Governo de Portugal para abolição de vistos em passaportes diplomáticos celebrado por troca de notas em Caracas, em 29 de Maio de 1978 (aprovado pelo Decreto n.º 15/79, de 10 de Fevereiro)
Avisos
Aviso n.º 193/2003, de 14/08/2003 - torna público terem sido cumpridas as formalidades exigidas para aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…