Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos no Que Se Refere à Promoção e Protecção dos Investimentos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Rabat
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto nº 5/90
Publicação
Diário da República I, nº 50, de 01/03/1990
Avisos
Aviso nº 84/1995, de 26/04/1995 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…