Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e o Governo do Estado do Kuwait sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 43/2008
Publicação
Diário da República I, n.º 198, de 13/10/2008
Avisos
Aviso n.º 173/2012, de 14/12/2012 - torna público que foram recebidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo
Texto em Português