Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia sobre o Transporte Rodoviário Internacional e respectivo Protocolo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Moscovo
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 53/99; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 155/99
Publicação
Diário da República I-A, n.º 152, de 02/07/1999
Avisos
Aviso n.º 138/99, de 24/09/1999 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…