Consulta de tratados internacionais

Acordo entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa Nacional da República da Polónia em Matéria de Cooperação Bilateral no Domínio Militar
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Varsóvia
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº56/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República nº58/97
Publicação
Diário da República I-A, nº56, de 08/09/1997
Avisos
Aviso nº77/2001, de 07/08/2001 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo.
Texto em Português

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…