Consulta de tratados internacionais
Acordo entre o Governo Português e o Governo da República de Cuba para aceitação recíproca dos certificados de tripulantes previstos no Anexo 9 à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, em substituição de passaportes e vistos
Instrumento Bilateral
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
O Acordo foi celebrado por troca de notas entre as autoridades portuguesas e cubanas
Instrumentos desenvolvidos
Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 7 de Dezembro de 1944 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36 158, de 17 de Fevereiro de 1947)
Avisos
Aviso de 16/12/1955 - torna público ter sido celebrado o Acordo por troca de notas
Texto em Português